A concentração está marcada para as 14h no Marquês de Pombal (topo da Av. da Liberdade); início às 15h; descida pela Av. da Liberdade, passagem pela Praça dos Restauradores, e fim do cortejo no Rossio.
*O orgulho a que nos referimos surge como afirmação contra o preconceito e a discriminação de que lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros são alvo, sempre no sentido da plena igualdade de direitos d@s LGBT [e nunca no sentido da superioridade como é o caso do orgulho branco].
MANIFESTO 2006
PRIORIDADE À IGUALDADE NA LEI E NA SOCIEDADE
O Estado (também) somos nós.
Pelos vistos, é preciso afirmá-lo perante hesitações e oposições de responsáveis políticos que continuam a considerar lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) como menos do que pessoas.
Após a revisão constitucional de 2004, a Constituição da República Portuguesa passou a proibir explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Porém, a desigualdade persiste na lei e na sociedade.
O apartheid legal mantém-se no que diz respeito ao acesso ao casamento civil. O casamento civil tem sido objecto de alterações sistemáticas ao longo do tempo – basta pensar no divórcio e nos vários passos no sentido da igualdade de género. O processo continuado de democratização do casamento – e da sociedade portuguesa – tem como próximo passo lógico o fim da exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo.
O acesso ao casamento civil para casais de gays e de lésbicas, questão que a actual maioria parlamentar prometeu abordar em 2007, vai significar a clara promoção da igualdade e a recusa absoluta da legitimação da homofobia por parte do Estado. Será uma forma inequívoca de afirmar que não somos “gentes remotas e estranhas” (nas palavras de Zapatero), porque “uma sociedade decente é aquela que não humilha os seus membros” – e porque o Estado (também) somos nós.
Recusamos obviamente qualquer figura jurídica “especial” como subterfúgio para impedir o igual acesso ao casamento civil. Recusamos qualquer “caridosa” medida de “tolerância”, porque sabemos bem que qualquer gueto legal é, e será sempre, a promoção de um gueto social.
A homofobia impedirá ainda o apoio unânime da sociedade ao igual reconhecimento na lei de casais de pessoas do mesmo sexo. Porém, é absolutamente inadmissível que esse preconceito continue a ser endossado ou legitimado pela lei – tal como a prevalência do racismo não poderia nunca justificar a manutenção de um regime de apartheid.
Pelo contrário, urge garantir a cidadania plena de gays e de lésbicas e a igual valorização das suas relações pelo Estado que integram. Aliás, a igualdade no acesso ao casamento civil não vai ter quaisquer implicações na liberdade de outros. Casais heterossexuais continuarão a ter exactamente a mesma possibilidade de escolha que tinham anteriormente.
São muito raras as questões que permitem conciliar de forma tão clara, e sem conflito, os valores democráticos basilares da igualdade e da liberdade. Daí que esta questão, cuja solução é simples, seja particularmente prioritária – porque ela vai à raiz da própria noção de democracia.
Mas porque o Estado (também) somos nós, a homofobia não pode também impedir o acesso à parentalidade por casais de pessoas do mesmo sexo – desde a adopção, em que é simplesmente irresponsável excluir à partida potenciais adoptantes com base no critério da orientação sexual, até à procriação medicamente assistida cuja regulamentação veio excluir automaticamente casais de lésbicas, mostrando que o Estado português parece não hesitar em discriminar até no acesso à saúde reprodutiva.
E se o fim da discriminação na lei é fundamental, não será nunca suficiente para eliminar a homofobia da sociedade. O recente assassinato de Gisberta Salce Júnior é a prova trágica da necessidade urgente de políticas sérias de educação contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género.* Nas escolas, junto da juventude, mas também em sectores-chave da sociedade como a Polícia, a Justiça, a Saúde, a Segurança Social ou as Forças Armadas, é fundamental a formação sobre orientação sexual e identidade de género para contribuir para o fim da exclusão social das pessoas LGBT.
É urgente que o Estado português inclua a identidade de género no Princípio da Igualdade (artigo 13º da Constituição) e sobretudo que crie uma lei única para agilizar todo o processo médico e de reconhecimento jurídico da identidade de género d@s transexuais.
É que o Estado somos tod@s nós: lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e heterossexuais. Habituem-se!
Associação ILGA Portugal, Associação Clube Safo, Associação não te prives — Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia
18:00-2:00
X Arraial Pride
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Índice :: Eventos do Orgulho Gay, Lésbico, Bissexual e Transgender - Lisboa 2006
