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18-06-2004
Diário de Notícias
por Céu Neves
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As lésbicas, gays e bissexuais não permitirão «a adopção de uma lei de procriação medicamente assistida» que os exclua, avisaram ontem em conferência de imprensa. Isto, porque defendem que têm direito a ter filhos, ao casamento e uniões de facto e a não serem discriminados. Dia 26 marcham por estas reivindicações e sob o lema: «Pela diversidade, contra a discriminação, também somos Europa.
A alusão à Europa justifica-se porque os não heterossexuais dizem que Portugal está a afastar-se da UE em termos de políticas antidiscriminatórias e contra a directiva sobre igualdade de tratamento no emprego e no trabalho.
O princípio da não discriminação em função da orientação sexual ficou consagrado na última revisão da Constituição (artigo 13), mas não foi acompanhado por leis avulsas, afirmaram dirigentes da Ilga Portugal, Clube Safo, Panteras Rosas, Não Te Prives, Rede Ex-Exequo e Associação para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade de Género, ontem na apresentação das iniciativas para 2004.
Uma das áreas em que o País é deficitário prende-se com o direito a constituir família, o que dizem lhes ser retirado e com tendência para piorar. É o caso do projecto de legislação sobre reprodução medicamente assistida (RMA), em que se prevê a possibilidade de excluir este método para engravidar as lésbicas e pessoas sós. «Existe um vazio legal e nada proíbe um casal de lésbicas de recorrer a um banco de esperma. O Governo pretende legislar e as propostas apresentadas são claramente discriminatórias. Não permitiremos que esse tipo de leis seja aprovado», avisou Fabíola Cardoso, presidente do Clube Safo.
Consideram aquele tipo de políticas de hipócrita, já que os homossexuais podem ter filhos, e muitos têm, sem ter que pedir autorização ou recorrer à ciência. Mas existem algumas medidas positivas, nomeadamente a inclusão no Código de Trabalho da proibição de discriminação devido à orientação sexual e a proposta do Governo para que seja retirado o artigo 175.º do Código Penal, sobre actos homossexuais com adolescentes.
A Marcha Nacional do Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero (LGBT), entre o Marquês de Pombal e o Rossio, em Lisboa, é organizada este ano em seis filas. Tantas quantas as cores do arco-íris que os simboliza e cada uma versando um tema: homoparentalidade; casamento e união de facto; RMA, educação sexual nas escolas, discriminação no trabalho, e a lei anti-homofobia. No dia em que se celebra o orgulho nacional gay, 28 de Junho, realiza-se o Arraial Pride, no Parque do Calhau, Monsanto.
http://dn.sapo.pt/noticia/noticia.asp?CodNoticia=159769&codEdicao=1136&CodAreaNoticia=2
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