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Índice :: Semana do Orgulho GLBT 2001 de Lisboa
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Manifesto Semana do Orgulho 2001 | Programa da Semana
Era uma vez um país que à beira do século XXI mantinha no escuro e no medo todas e todos cuja sexualidade não correspondesse aos padrões morais dominantes. Os comportamentos homossexuais, tal como as identidades de género que escapassem aos estereotipos da masculinidade e da feminilidade, ou que contrariassem os papéis desiguais entre homens e mulheres, já tinham sido reprimidos das formas mais variadas ao longo da história desta sociedade machista e homofóbica. Era uma vez o país do silêncio.
Era uma vez mas começa a deixar de ser. Porque a sociedade mudou e porque houve quem fizesse por isso. O associativismo, contra a discriminação e pelo respeito dos nossos direitos, foi, tem sido e será a mais produtiva ferramenta com que muit@s gays, lésbicas, bissexuais e ‘transgenders’ começaram a conquistar alguma abertura na sociedade portuguesa, a criar espaços de discussão e a tirar "do armário" a sua diversa realidade, quando não a si mesm@s. Este é o país da esperança.
Foi esta participação pública e cívica que permitiu que em 2000/2001 tenhamos assistido a progressos como a revogação dos regulamentos que discriminavam pela orientação sexual à entrada das instituições militares e policiais, ou como a recente aprovação de uma Lei de Uniões de Facto. São vitórias limitadas – a discriminação continua a mesma, agora sem Lei, no exército e na polícia, e a Lei de Uniões de Facto reconhece poucos direitos – mas com consequências práticas no quotidiano de muit@s e um valor simbólico muito importante. Quanto mais não seja o de comprovarmos que a intervenção que fazemos provoca mudanças. Este é o país do Orgulho.
Era uma vez uma Lei de Uniões de Facto que deixou de discriminar. Foi uma vitória importante, mas falta ainda regulamentá-la e aplicá-la. São passos diferentes: a implementação exige a nossa atenção redobrada.
A nova Lei, que já está em vigor, consagra, para todos os casais que vivam em União de Facto há mais de dois anos, "independentemente do sexo", os mesmos direitos que a anterior previa apenas para "casais de sexo diferente": possibilidade de declaração conjunta de rendimentos (de que só poderemos usufruir em 2002); acesso a pensão e preferência na compra ou arrendamento de casa em caso de morte de uma das pessoas (já em vigor); direitos equiparados aos do casamento na marcação de férias, nas licenças e faltas, por exemplo para assistência ao parceiro ou à parceira em caso de doença, e preferência na colocação geográfica dos funcionários da Administração Pública (já em vigor).
Quanto à aplicação efectiva destes direitos, por exemplo os que respeitam aos locais de trabalho, depende em grande medida da determinação com que os membros dos casais os reivindiquem nas várias situações quotidianas.
Mas esta Lei não é o fim de nada. É quando muito um princípio. Porque, por um lado, vai encontrar resistências à sua aplicação. Por outro, não faltam outras leis e realidades que precisamos de mudar, num país que ainda vive envergonhado as suas sexualidades:
Continua a ser-nos negada legislação que proiba a discriminação em função da orientação sexual e/ou da identidade de género; A Educação contra as discriminações continua a esquecer a homofobia; A Educação Sexual nas escolas continua por implementar e a informação dada aos/às jovens continua a ser tendenciosa; As políticas de prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis continuam insuficientes e a carecer de investimento estatal; O Código Civil continua a definir "Família" como relação entre "pessoas de sexo diferente"; O Código Penal mantém idades de consentimento diferentes para relações hetero e homossexuais; A inseminação artificial continua vedada às mulheres não-casadas e, particularmente, às lésbicas; Muitas unidades de saúde continuam recusar doações de sangue por parte de gays com base no preconceito; Continuam a ser-nos negados direitos parentais ou de adopção; A homossexualidade continua a ser tabú ou estereótipo na generalidade dos meios culturais e de comunicação: na investigação e no ensino da História, na televisão ou nos filmes e livros de temática LGBT que continuam segregados pelos distribuidores ao público português; O envolvimento institucional do Estado e do governo na luta contra a discriminação pela orientação sexual é nulo; @s transexuais continuam a deparar-se com obstáculos irracionais à alteração dos seus documentos de identificação; Gostar do mesmo sexo fora das grandes cidades continua a ser particularmente dramático, com situações extremas de isolamento e desespero causadas pela discriminação… De facto, com leis ou sem elas, o preconceito continua a existir, a par de muitas formas de repressão. Este é ainda o país da vergonha.
Era uma vez a homossexualidade: atravessa toda a sociedade, todos os sectores profissionais, todas as classes sociais. Mas continua incompreendida. Manifestações de mau jornalismo a que nos vimos habituando nesta área temática, pretendem frequentemente confundir a comunidade LGBT com grupos privilegiados de "grande poder económico", e o nosso associativismo com um "lobby" obscuro, uma espécie de maçonaria secreta. Discursos que negam a discriminação e a realidade de uma comunidade diversa mas igualmente estigmatizada, que se recusa a continuar a sofrer em silêncio.
Somos um movimento social digno, legítimo, participado, que publicamente e às claras, nas ruas também, insiste numa causa mais que justa, por direitos e mudanças que, acreditamos, beneficiam não só a nossa comunidade mas toda a população. Por isso fazemo-lo lado a lado com outros movimentos que lutam em Portugal por direitos humanos para @s imigrantes, para as mulheres, no trabalho, na saúde...
Olhemos para a frente, percamos medos e vergonhas e vamos de cabeça erguida – visíveis, de facto - reclamar a cidadania e os direitos que nos são devidos. Não há momento mais propício. É necessário participar, participar e agir! Agora se decide – decidimos! -se a comunidade LGBT será capaz de impor igualdade onde hoje existe preconceito. E ninguém é dispensável no esforço de construir as redes de apoio, de informação e de intervenção pública que do associativismo têm germinado. Participar, eu? Sim, é preciso!
Este é um país em aberto… se o quisermos. Era uma vez...
Associação ILGA-PORTUGAL, Clube Safo, Nós - Movimento Universitário pela Liberdade Sexual, Grupo de Trabalho Homossexual do PSR, Grupo Lilás, PortugalGay.pt, Grupo Oeste Gay
Página Actualizada em 15 Julho 2001
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