educação sexual sem excepções

A educação prende-se com os papéis que o jovem irá interiorizar e mais tarde desempenhar e por sua vez transmitir enquanto adulto. A necessidade de educação para a responsabilidade alarga-se a todos os quadrantes da vivência humana, incluindo o quadrante da sexualidade. Se queremos adultos responsáveis a este nível, a chave para essa responsabilidade passa pela educação sexual desde muito cedo.

As primeiras noções ou conhecimentos sobre a nossa sexualidade deveriam ser falados no seio da família, mas a tradição judaico-cristã levou-nos através dos tempos ao obscurantismo e a nossa noção de sexualidade apresenta desde o começo um saldo negativo. Relegada para um plano inferior, a sexualidade é vivida como uma roleta russa. Os tiros no escuro passam muitas vezes não só por uma gravidez indesejada, como pela transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e pela perpetuação de alguns estereótipos sociais no que respeita a determinadas temáticas, nomedamente a Orientação Sexual e a Identidade de Género.

Quanto mais cedo for a exposição a uma educação sexual bem informada maior será a probabilidade de uma sexualidade adulta bem informada, plena e sem preconceitos (cf. Kirby D., Short L., Collins J., et al. “School-based programs to reduce sexual risk behaviors: a review of effectiveness”. Public Health Reports. 1994; 109:339-360). Essa educação deve ser efectuada ao nível do conhecimento e informação sobre o seu próprio corpo, sobre os relacionamentos humanos, sobre a temática da saúde na sexualidade, sobre os preconceitos e os estereótipos que recaem sobre sectores da nossa sociedade – como as mulheres e os homossexuais que são inúmeras vezes alvos de discriminação - entre muitas outras matérias.

A inexistência nas escolas portuguesas de um programa eficaz de educação sexual não promove o respeito e o conhecimento que o jovem deverá ter a nível intra e inter-pessoal. A maioria das escolas não avançaram ainda em termos de discussão e esclarecimentos sérios e concretos sobre a sexualidade; pelo contrário, passam por cima dessa temática, omitindo-a, negligenciando-a, silenciando-a, como se a sexualidade humana não existisse. Muitos dos nossos jovens não sabem como proteger-se devidamente das DSTs, tendo essa realidade consequências terríveis e por vezes irreversíveis como o caso da SIDA, que se materializa com o facto de Portugal ser, à data do primeiro trimestre de 2004, o país da União Europeia com maior taxa de pessoas infectadas com o HIV. A tese de doutoramento de Orquídea Lopes apresentada na universidade espanhola de Salamanca este ano, e distinguida com o Prémio Extraordinário, mostra que a maioria dos jovens portugueses estão mal informados e que as campanhas audiovisuais continuam a falar do vírus da imunodeficiência humana (HIV) sem o explicar, sem especificar as vias de contágio e sem esclarecer o que fazer para evitá-lo.

Outro factor importante a ser debatido na disciplina de Educação Sexual reside no facto de muitas mulheres continuarem a sofrer a imposição de um papel social que assenta num poder com base no totalitarismo masculino. Urge a necessidade de desconstruir as bases da nossa estrutura social nesta área e é necessário educar os jovens para uma paridade na responsabilidade. Inúmeras raparigas foram e ainda são abandonadas pelos namorados quando ficam grávidas. É importante ensinar a noção de responsabilidade a dois e transmitir conceitos como confiança, sinceridade, respeito, maturidade e afectividade nas nossas relações.

Existem ainda outros factores igualmente importantes no que concerne à educação sexual nas nossas Escolas. Os jovens de orientação sexual homossexual ou bissexual continuam a ser ridicularizados e humilhados, persistindo a noção errada de que a heterossexualidade é a única forma de sexualidade possível e vivida. Os jovens homo e bissexuais são ainda vítimas do preconceito e do estereótipo social. É necessário explicar que os homossexuais e os bissexuais são pessoas, iguais a todas as outras, que se sentem afectiva e sexualmente atraídas por outras do mesmo sexo e apenas isso. É necessário transmitir aos nossos jovens uma ideia de diversidade nas relações humanas, através da discussão, do diálogo, da desconstrução de inúmeras falsas crenças e mitos e do esclarecimento com informação correcta e científica. Isto permitirá promover não só o respeito, a tolerância e a aceitação, mas também criar redes de apoio a todos os jovens que enfrentam no seu dia-a-dia o problema da sua homo ou bissexualidade ou identidade de género vividos no isolamento social e carecidos, também eles, de informação.

Ao não abordarem a temática da sexualidade com a naturalidade e respeito que lhe são devidos as escolas estarão a promover e perpetuar a ignorância com base na falta de informação, o preconceito, os estereótipos sociais e a disparidade social de que são vítimas as mulheres no nosso país. Mas também a ignorância do próprio jovem em relação ao seu corpo, à sua identidade e à do outro; a ignorância dos limites que devem existir, do direito que cada ser humano, homem ou mulher, tem de dizer sim ou não. Todos nós devemos ter o direito inalienável de saber mais sobre nós próprios – e do outro - de nos descobrirmos, de nos questionarmos, de amarmos a nós próprios e ao outro.

A educação sexual é fundamental. A criação de um espaço onde os jovens possam dialogar, esclarecer dúvidas e trocar ideias, sem medo de serem ridicularizados e/ou discriminados. Um espaço seguro, de consciencialização dos afectos e dos medos próprios dos adolescentes, que atravessam um período de descobertas e experiências que nalguns casos os podem marcar para a toda a vida. É importante contribuir para que essas experiências sejam o mais positivas possível.

É vital que os conteúdos do Decreto-Lei n.º 259/2000 de 17 de Outubro, que estabelece a promoção da Educação Sexual nas Escolas Portuguesas, sejam aplicados correctamente e incluam a abordagem da temática da Orientação Sexual e da Identidade de Género. Já não se trata da importância da existência ou não da disciplina de Educação Sexual, mas da forma como esta é implementada e aplicada, da importância de ser conduzida de uma forma íntegra, correcta, explícita e de corresponder às necessidades reais de todos os jovens portugueses, sem excepção. Em países como a França e os Países Baixos, os estudantes têm acesso a um sistema de educação sexual onde o tema da orientação sexual é abordado de forma explícita e correcta. É esse tipo de sistemas que queremos ver implantados em Portugal, de forma a tornar os nossos jovens livres, adultos, responsáveis e cidadãos de uma Europa cada vez mais aberta à diversidade e ao respeito à liberdade individual.