Núcleo Mulheres e LGBT da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional
Direitos Humanos: direitos para todos os seres humanos, direito à vida privada
O direito à preferência emocional/sexual, como o direito à vida privada, é ou deveria ser um dos direitos humanos mais evidentes. Aparentemente, nenhuma pessoa em seu juízo perfeito considera aceitável ser repetidamente violado/a (...), ser obrigado/a a casar com alguém que não tivesse escolhido, ser preso/a até “se emendar”, ou ser internado/a à força numa instituição psiquiátrica para “curar”, com quimioterapia ou “lavagens ao cérebro”, a sua (bi/homo/hetero) sexualidade. Além de não serem moralmente aceitáveis, estas atitudes são inúteis: todas e todos, seja qual for a nossa orientação sexual, sabemos e sentimos que as mudanças de orientação sexual, quando ocorrem, ocorrem sem recurso a interferências agressivas de terceiras pessoas (...) A Amnistia Internacional (ou : AI) tomou a seu cargo a defesa dos direitos humanos das pessoas lgbt. A AI pretende a aplicação do mais básico de todos os direitos humanos, o direito à não-discriminação. A Declaração Universal de Direitos Humanos pretende garantir os direitos humanos a todas as pessoas. Aplicando a Portugal - qualquer pessoa portuguesa, seja qual for a sua religião, raça, estatuto económico, orientação sexual, idade, sexo, etc, deve ter os mesmos direitos perante a lei do nosso país, assim como qualquer pessoa somali, finlandesa ou iraniana os terá face às respectivas leis. No entanto, as próprias leis e autoridades são por vezes agentes de tortura, não de protecção, dos seus cidadãos e cidadãs. Na Colômbia, sem medo de serem levados à justiça, os “esquadrões da morte” assassinam gays e transexuais - em muitos casos, os esquadrões são formados por agentes da polícia. No Irão, as autoridades afirmam publicamente que as pessoas declaradas culpadas de actos homossexuais poderão ser castigadas com a morte. Noutros casos, as autoridades nada fazem para proteger os direitos básicos das pessoas lgbt: em 1993, no nordeste brasileiro, foi encontrado - no lixo, com sinais de tortura e decapitado - Renildo José dos Santos, um político municipal que às suas diferenças políticas com outros dirigentes locais juntava a de ter assumido a sua bissexualidade num programa de rádio. (...). Para o presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, as pessoas lgbt são “menos que humanas”. (...). Por isso no Zimbabwe as pessoas lgbt são presas e torturadas. (...) Acontece frequentemente que a manipulação política dos preconceitos sobre orientações sexuais consiste em campanhas de criação de bodes expiatórios, que se destinam a desviar a atenção de governações corruptas ou simplesmente ineficazes. A culpa das doenças sociais, diz-se então, é dos lgbt ou daqueles e daquelas que defendem os seus direitos.(...). É uma atmosfera similar que se experimenta na Malásia de Anwar Ibrahim (...), vice primeiro ministro e ministro das finanças da Malásia. As leis da Malásia criminalizam relações não heterossexuais e Ibrahim foi condenado em Agosto de 2000, por sodomia, a nove anos de prisão – e ainda recentemente a sua sentença foi confirmada. O que torna este caso diferente dos que vimos mencionando é que a AI crê que estas acusações criminais camuflaram motivações políticas. (...) para o afastar da luta pelo poder. (...) Podemos pensar que, depois dos campos de concentração alemães e dos seus triângulos invertidos marcados na roupa de presas e presos (os triângulos negros marcando as “delinquentes sociais” onde se incluíam, juntamente com as vadias e prostitutas, as bissexuais e as lésbicas, os cor-de-rosa marcando homens bi ou homossexuais), as torturas em razão da vida privada passaram à história, mas a realidade mostra-nos que onde quer que se encontrem sementes de autoritarismo o abuso pode surgir, sob não importa que pretexto. A AI é uma organização internacional de defesa dos direitos humanos. A organização defende as pessoas que, não tendo empregue a violência nem advogado o seu uso, são presas ou sofrem tortura ou maus tratos devido às suas convicções ou a factores como a sua origem étnica, o seu sexo, a sua raça, a sua língua, a sua origem nacional, o seu estatuto económico, etc, etc. Nestes “etceteras” incluem-se as pessoas que têm problemas devido a (acusações de) práticas homossexuais realizadas em privado e por mútuo consentimento entre adultos, ou ainda todas as pessoas que têm problemas por defenderem pacificamente os direitos humanos de pessoas lgbt. (...) A AI considerou que tal como a cor, o sexo ou a religião, as preferências emocionais/sexuais de uma pessoa são parte integrante e fundamental da respectiva identidade. Qualquer indivíduo tem direito a que respeitem as suas opções (como a do sistema religioso), ou os traços que não pode mudar, como a cor da pele. (...). O trabalho usual da Amnistia Internacional neste âmbito consiste na recolha de casos precisos de discriminação e tentativas de influenciar as autoridades para que essas situações concretas sejam resolvidas.
Versão On-Line de el gê bê tê 2003 por PortugalGay.PT
http://portugalpride.org/elgebete/2003/txt02.asp